POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Aplicativo Meu Expresso Taubaté
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Expresso Taubaté, doravante denominada EMPRESA, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O aplicativo Meu Expresso Taubaté é uma ferramenta corporativa destinada ao apoio de atividades operacionais e administrativas, sendo seu uso condicionado à leitura e concordância com esta Política de Privacidade.
2. CONSENTIMENTO E ACEITAÇÃO
Ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais nos limites e finalidades aqui descritos.
Caso o USUÁRIO não concorde com esta Política, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo e não fornecer quaisquer dados pessoais por meio de suas funcionalidades.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
O aplicativo poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO, bem como dados coletados automaticamente durante sua utilização.
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo;
- Número de telefone celular;
- Imagens e fotos de documentos operacionais, incluindo Notas Fiscais e registros necessários às atividades da EMPRESA.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP;
- Sistema operacional do dispositivo;
- Data, hora e tempo de utilização do aplicativo;
- Funcionalidades acessadas.
3.3 Dados de localização
O aplicativo poderá coletar localização aproximada, exclusivamente para fins operacionais, estatísticos e de melhoria do serviço, não sendo realizado rastreamento contínuo ou localização precisa sem necessidade justificada.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Execução das atividades operacionais e administrativas da EMPRESA;
- Registro, controle e validação de informações corporativas;
- Melhoria contínua das funcionalidades do aplicativo;
- Garantia da segurança da informação e prevenção a fraudes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A EMPRESA não realiza tratamento de dados para fins publicitários externos ou marketing comercial de terceiros.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao vínculo do USUÁRIO com a EMPRESA;
- Legítimo interesse da EMPRESA, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento, quando expressamente solicitado e necessário.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Com prestadores de serviços de tecnologia que atuem em nome da EMPRESA, exclusivamente para suporte, análise de desempenho e estabilidade do aplicativo;
- Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
O aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem políticas próprias de privacidade, tais como:
Sempre que possível, os dados compartilhados são anonimizados ou agregados.
7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambientes próprios ou contratados que atendem aos padrões mínimos de segurança da informação e proteção de dados, conforme a legislação vigente.
Os dados serão mantidos:
- Durante o período de utilização do aplicativo;
- Pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades informadas;
- Pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias.
Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A EMPRESA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Controle de acesso baseado em perfis;
- Criptografia de dados em trânsito;
- Registro e monitoramento de acessos;
- Princípio do menor privilégio;
- Proteção contra acesso não autorizado, perda ou vazamento de informações.
9. USO POR MENORES
O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos e não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais desse público.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. Recomenda-se que o USUÁRIO consulte periodicamente a versão mais atual antes de continuar utilizando o aplicativo.
11. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
12. CONTATO
Para dúvidas ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: lgpd@expressotaubate.com.br